COORDENADORIA DO CARTÓRIO DE CONTAS
| TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS COORDENADORIA DO CARTÓRIO DE CONTAS |
1. Processo nº: 5040/2019 1.1. Anexo(s) 2896/2014
2. Classe/Assunto:
1.RECURSO
1.RECURSO ORDINARIO - REF. AO PROC. Nº - 2896/2014 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE 2013.3. Responsável(eis): ANDRELSON PINHEIRO PORTILHO RODRIGUES - CPF: 00579123197 ISAILTON LISBOA DOS SANTOS VASCONCELOS - CPF: 01766601197 4. Origem: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DARCINÓPOLIS 5. Distribuição: 2ª RELATORIA 6. Relator: Conselheiro ANDRÉ LUIZ DE MATOS GONÇALVES 7. Relator(a) da decisão recorrida: Conselheiro NAPOLEÃO DE SOUZA LUZ SOBRINHO 8. Representante do MPC: Procurador(a) JOSE ROBERTO TORRES GOMES
9. TERMO DE REMESSA DE PROCESSO Nº 1827/2021-COCAR
Cumpridas as medidas institucionais de nossa alçada e após a instrução da cobrança administrativa em nome dos responsáveis supra nominados, na forma de processo eletrônico, em consonância à Instrução Normativa nº 01/2012[1], regulamentada pelo Ato nº 21/2013, remeta-se os autos em apreço à Coordenadoria de Protocolo, para as medidas de sua alçada.
[1] Dispõe sobre o processo eletrônico no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.
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Documento assinado eletronicamente por: PABLO BATISTA DE PAIVA, CEDIDO, em 28/09/2021 às 14:34:43, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
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